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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:51
Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais
Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 15:40
Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia
Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:27
Com a pandemia, empresas passam a contratar mais pessoas jurídicas para exercer funções de CLTs
A atual pandemia do Coronavírus causou medo em muitos donos de negócios, que passaram a praticar fraudes nas relações trabalhistas para fugir dos impostos.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:08
Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos
O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:58
Inteligência artificial transforma processos e dá nova atribuição ao contador
Prestação de serviço contábil assume caráter estratégico, assinala especialista da ROIT.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:43
Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por não realizar repasse de valores
A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:30
Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovados
Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado será feito a partir desta sexta-feira (30). Total de beneficiados no país sobe para 67,7 milhões de pessoas.
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Blog Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 11:36
Novo sistema de penhora online permite acessar documentos sigilosos e traz mais agilidade para cobranças judiciais
Por Leandro Basdadjian Barbosa.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 14:09
Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial
Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 12:36
Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos
Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 17:26
Brasil tem 3.313 mortes e 49.492 casos de coronavírus, diz Ministério da Saúde
Foram 407 mortes a mais em comparação com a quarta-feira (22).
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:26
Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita
A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 17:03
Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada
Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 15:48
Mulher será indenizada por ter conta de Facebook violada por empregador
TJ/RS majorou dano moral para R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:42
Financeira e leiloeiro terão que indenizar comprador por falha na informação
A julgadora decidiu condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 12.835,30 referentes aos prejuízos materiais decorrentes da falha de informação.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 10:48
Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:14
Unimed deve indenizar por negligência em parto de gêmeos que nasceram mortos
O plano de saúde deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 12:23
Senado aprova multa para empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres
Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:22
Questões de Direito Tributário do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:43
Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro
Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.
